Jardel Ramos
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Jardel Ramos

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

Revisão do FGTS: Você pode ter esse direito

Juliana Stadler · há 7 anos

Caríssima Doutora Juliana.

Com a devida vênia, o artigo merece correção visto que a substituicao da tr pelo INPC no julgamento citado, dizia respeito a expurgos nos planos Collor e Verão. Sobre o tema aqui tratado as ações estão sendo suspensas e sobrestados pela ADI 5090 que tramita no STF. São assuntos e naturezas diferentes, sendo que referente a citada ação pode ser ajuizada pedindo analogia de entendimento mas NÃO HÁ repercussão geral sobre o tema tendo que se aguardar o julgamento da ADI 5090.

Com todo respeito espero que essa informação seja colocada no artigo pois acaba dando informação imprecisa.

Att

Jardel Ramos.

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